Quanto custa importar um carro usado para Portugal?

Importar carro usado da União Europeia obriga a entregar a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) em 20 dias úteis, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira. O ISV desce até 80% com a idade do carro e a matrícula no IMT custa 45 ou 165 euros.

O essencial

• A DAV processa-se no Portal das Finanças no prazo máximo de 20 dias úteis após a entrada do carro em Portugal.
• O ISV paga-se em 10 dias úteis a contar da notificação da liquidação e nunca é inferior a 100 euros.
• A redução por anos de uso vai de 10% até um ano a 80% acima dos 10 anos, e não abrange carros de países terceiros.

Quem compra um carro noutro país da União Europeia e o traz para Portugal tem de começar sempre pelo mesmo passo: processar a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) no Portal das Finanças. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dá um prazo máximo de 20 dias úteis a contar da entrada do veículo em território nacional. É a DAV que abre a regularização fiscal, e sem ela não há matrícula portuguesa.

Que documentos pede a alfândega

Com a DAV seguem o certificado de matrícula estrangeiro, a fatura comercial ou a declaração de venda quando o carro foi comprado a um particular, e o certificado de conformidade, que pode ser substituído pelo número de registo nacional de homologação. Juntam-se o documento de transporte e o comprovativo da medição de CO2, este só exigido quando o valor não consta do certificado.

A AT obriga ainda a depositar o original do certificado de matrícula estrangeiro no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) em 10 dias a contar da apresentação da declaração. Os originais ficam guardados durante quatro anos.

Como se calcula o ISV

O Imposto sobre Veículos (ISV) dos automóveis de passageiros soma duas componentes, a da cilindrada e a ambiental. A segunda sai das emissões de CO2, com taxas diferentes para gasolina e gasóleo, segundo a AT. O imposto nunca fica abaixo dos 100 euros, seja qual for o resultado da tabela A ou da tabela B.

Os automóveis exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis estão fora do ISV, o que ajuda a explicar o preço final de propostas como este elétrico de 250 km de autonomia por menos de 18 mil euros.

Vale a pena fazer as contas antes de fechar negócio lá fora. Quando o AutoGear publicou os preços nacionais do Kia XCeed, esses valores já incluíam o ISV e o IVA, ao contrário do que aparece num anúncio alemão ou francês.

A idade é que faz o desconto

Os carros com matrícula comunitária definitiva de outro Estado-membro beneficiam das percentagens de redução da tabela D do Código do ISV, aplicadas às duas componentes do imposto. A redução é de 10% até um ano de uso, 28% entre os dois e os três anos e 52% entre os cinco e os seis anos. Acima dos 10 anos chega aos 80%. Os usados vindos de países terceiros não gozam de qualquer redução do imposto.

É por aqui que a diferença de preço entre mercados muitas vezes se desfaz, como o AutoGear verificou ao comparar os preços médios europeus do BAW 212 com o valor esperado no nosso país.

Importar carro usado: prazos de pagamento

O ISV paga-se em 10 dias úteis a contar da notificação da liquidação. Nesse período é permitido circular em Portugal com a matrícula estrangeira válida, desde que o condutor leve consigo cópia da DAV e seja o proprietário, o cônjuge ou o unido de facto.

A declaração pode ser entregue em qualquer alfândega ou delegação aduaneira com competência em matéria de ISV. O serviço competente é determinado pela área do domicílio fiscal do declarante ou da sede da empresa.

Inspeção e matrícula no IMT

Para a matrícula nacional é preciso o certificado de inspeção modelo 112, emitido por um centro de inspeção técnica de veículos de categoria B e válido durante 90 dias úteis. A esse documento juntam-se o formulário Modelo 9 do IMT, o comprovativo da regularização junto da alfândega e o documento de identificação do requerente. A taxa é de 45 euros para veículos com homologação nacional ou certificado de conformidade (CoC) e de 165 euros para os que não têm nem uma coisa nem outra, segundo o IMT.

Isenção para quem muda de residência

Quem transfere a residência para Portugal pode pedir a isenção do ISV. A AT exige residência noutro Estado-membro ou em país terceiro durante seis meses, seguidos ou interpolados, e que o carro tenha sido propriedade do interessado no país de proveniência pelo menos seis meses antes da mudança. O pedido entrega-se no prazo máximo de 12 meses a contar da data da transferência de residência.

Reconhecida a isenção e antes de emitido o certificado de matrícula, a AT permite circular em Portugal durante 60 dias a contar da atribuição da matrícula nacional.

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Perguntas e respostas

Quanto custa importar um carro usado para Portugal?

O custo principal é o ISV, que soma a componente de cilindrada à componente ambiental e nunca é inferior a 100 euros, segundo a Autoridade Tributária. A esse valor juntam-se a inspeção modelo 112 num centro de categoria B e a taxa de matrícula do IMT, de 45 euros com homologação nacional ou certificado de conformidade e de 165 euros sem nenhum dos dois.

Que desconto de ISV tem um carro usado comprado na União Europeia?

A tabela D do Código do ISV aplica reduções às duas componentes do imposto conforme os anos de uso. Vão de 10% até um ano a 80% para mais de 10 anos, com 28% entre dois e três anos e 52% entre cinco e seis anos. Os usados de países terceiros não gozam de qualquer redução.

Quem muda de residência para Portugal fica isento de ISV?

Pode ficar, se cumprir as condições da Autoridade Tributária: ter residido noutro Estado-membro ou em país terceiro durante seis meses, seguidos ou interpolados, e ter sido proprietário do carro no país de proveniência pelo menos seis meses antes da mudança. O pedido tem de ser apresentado até 12 meses depois da transferência de residência.

Fotografia: Pexels, RDNE Stock project, https://www.pexels.com/photo/handing-out-of-documents-7821684/ (Licença Pexels, uso livre com crédito)

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A revisão do desporto motorizado é assinada por Diogo Soure, jornalista com longo percurso em televisão e passagem pela SIC, onde foi um dos responsáveis pelo programa Volante. A responsabilidade editorial das restantes áreas é de Ricardo Marques Carvalho, jornalista de automóveis e membro português do júri do International Truck of the Year.