Preço do gasóleo: Governo quer manter mecanismo de desconto no ISP até dezembro

O preço do gasóleo está em máximos em Portugal e o Governo mantém um desconto de 23 cêntimos por litro, já com IVA, através da redução do ISP. O Conselho de Ministros de 17 de setembro propôs ao Parlamento prolongar esse mecanismo até 31 de dezembro.

O essencial

• O desconto aplicado através do ISP vale 23 cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina, já com IVA, segundo o Governo.
• O Conselho de Ministros de 17 de setembro propôs prolongar a redução do ISP até 31 de dezembro; os descontos em vigor deverão representar cerca de 1,3 mil milhões de euros de menos tributação até ao final do ano, segundo o Governo.
• A contribuição de 33% sobre os lucros extraordinários das petrolíferas deverá ser apurada e paga até ao final de setembro de 2027, segundo a proposta aprovada pelo Governo.

Os números da subida são do próprio Executivo. Entre 27 de fevereiro e 7 de setembro, o litro de gasóleo passou de 1,596 euros para 2,029 euros em Portugal, um agravamento de 43,3 cêntimos. Os valores foram apresentados por Maria da Graça Carvalho, que tutela o Ambiente e a Energia, em conferência de imprensa. A governante atribuiu a escalada à instabilidade geopolítica e ao encerramento de refinarias na Europa.

Quanto vale o desconto no preço do gasóleo

Desde 26 de fevereiro, toda a receita adicional de IVA criada pela subida dos preços foi canalizada para baixar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), num total que já ultrapassa os 700 milhões de euros, segundo o Governo. Esse alívio vale 23 cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina, com IVA incluído.

“O Governo não está a lucrar com esta crise dos combustíveis”, disse Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia. Mantêm-se ainda o desconto de 10 cêntimos por litro no gasóleo agrícola, que o Governo decidiu prolongar, e o apoio de 25 euros à botija de gás solidária, que passa a vigorar até ao final do ano.

Mesmo com o desconto, a fatura no posto continua pesada, e o AutoGear já fez as contas ao que custa encher o depósito com o gasóleo em máximo histórico.

Apoios a transportes, táxis e bombeiros

O Conselho de Ministros de 17 de setembro aprovou um pacote que reforça rendimentos e apoios perante a subida dos combustíveis. Os descontos em vigor no ISP deverão representar, segundo o primeiro-ministro, uma redução de tributação de cerca de 1,3 mil milhões de euros até ao final do ano.

A esse valor juntam-se 38 milhões de euros em apoios extraordinários a setores específicos. O transporte de mercadorias e o pronto-socorro ficam com 30 milhões de euros, em verbas que vão de 118,20 euros a 457,80 euros por veículo. O transporte público rodoviário de passageiros recebe 5 milhões de euros, a 420 euros por autocarro.

Os restantes 3 milhões de euros repartem-se por táxis, bombeiros e setor social: 120 euros por táxi, 120 ou 360 euros por veículo dos bombeiros e 600 euros por entidade do setor social. O passe ferroviário verde de 20 euros por mês passa a abranger os comboios urbanos de Lisboa e do Porto e a Fertagus. Para quem acumulava o passe ferroviário com um passe metropolitano, o Governo estima uma poupança até 480 euros por ano.

Taxa de 33% sobre os lucros das petrolíferas

Do lado da receita, o Executivo aprovou em Conselho de Ministros a 30 de julho uma proposta de autorização legislativa, a enviar à Assembleia da República, para criar a Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero. A taxa é de 33% e incidirá apenas sobre a parte dos resultados de 2026 que exceda em mais de 20% a média dos lucros de 2024 e 2025, nas empresas de petróleo bruto e refinação.

A contribuição deverá ser apurada e paga até ao final de setembro de 2027. A receita vai atenuar o impacto dos preços nas famílias e nos agentes económicos mais vulneráveis e apoiar investimentos que reduzam a dependência dos combustíveis fósseis.

Continua em cima da mesa outra via para aliviar o depósito, e o AutoGear explicou o que está em jogo quando a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13% chegou ao Parlamento.

Com o gasóleo neste patamar, a diferença de custo face à tomada volta a pesar na hora de escolher um modelo novo, e as contas mostram que o gasóleo custa quatro vezes mais do que o elétrico por 100 km.

O regime que permite baixar as taxas mínimas do ISP segue agora para votação no Parlamento e, se for aprovado, vigora até 31 de dezembro.

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• Gasóleo custa quatro vezes mais do que o elétrico por 100 km

Perguntas e respostas

Quanto é que o Governo desconta no preço do gasóleo em Portugal?

O desconto aplicado através da redução do ISP vale 23 cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina, já com IVA, segundo o Governo. Desde 26 de fevereiro, toda a receita adicional de IVA gerada pela subida dos preços foi usada para baixar esse imposto, num total superior a 700 milhões de euros.

Até quando está em vigor a redução do ISP?

O Conselho de Ministros de 17 de setembro propôs ao Parlamento prolongar até 31 de dezembro o regime temporário que permite baixar as taxas mínimas do ISP na gasolina e no gasóleo. O Governo estima que os descontos em vigor no ISP representem uma redução de tributação de cerca de 1,3 mil milhões de euros até ao final do ano.

Como funciona a taxa de 33% sobre as petrolíferas?

A Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero incide sobre a parte dos resultados de 2026 que exceda em mais de 20% a média dos lucros de 2024 e 2025, com uma taxa de 33%. Deverá ser apurada e paga até ao final de setembro de 2027 e aplica-se às empresas de petróleo bruto e refinação, segundo a proposta aprovada pelo Governo.

Fotografia: Pexels, Engin Akyurt, https://www.pexels.com/photo/a-person-s-hand-holding-a-gas-pump-12377481/ (Licença Pexels, uso livre com crédito)

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Redação

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A revisão do desporto motorizado é assinada por Diogo Soure, jornalista com longo percurso em televisão e passagem pela SIC, onde foi um dos responsáveis pelo programa Volante. A responsabilidade editorial das restantes áreas é de Ricardo Marques Carvalho, jornalista de automóveis e membro português do júri do International Truck of the Year.