A segunda via da carta tem 10% de desconto se for pedida online

A 2.ª via da carta de condução custa 30 euros, ou 15 euros para condutores com 70 ou mais anos, segundo o IMT. O pedido pode ser feito online, com um desconto de 10%.

O essencial

• O pedido online beneficia de um desconto de 10%.
• A taxa é de 15 euros para condutores com 70 ou mais anos e de 30 euros para os restantes.
• A nova carta é enviada por correio para uma morada em território nacional indicada pelo condutor.

Perder a carta de condução não obriga a tratar do pedido ao balcão. Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em caso de perda ou roubo, é possível pedir a 2.ª via através do portal IMTOnline.

O pedido online dá direito a um desconto de 10%, segundo o AutoGear apurou na informação disponibilizada pelo IMT. A taxa indicada pelo instituto é de 15 euros para condutores com idade igual ou superior a 70 anos e de 30 euros para os restantes.

Quem pode pedir outra carta?

O IMT exige uma carta de condução válida e identifica os grupos de condutores que podem pedir a 2.ª via. Entre eles estão os residentes em território nacional com Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação, cujos dados coincidam com a base de dados de condutores e tenham imagem válida no IMT.

Podem também pedir os condutores de nacionalidade portuguesa, com carta obtida em Portugal, que residam fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. O instituto inclui ainda estudantes com carta portuguesa válida e residência em território nacional há pelo menos 185 dias. Estes devem ter Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação coincidente com os dados do IMT e uma imagem válida.

Como pedir a carta de condução

Para fazer o pedido online, o IMT indica que o condutor deve aceder ao IMTOnline, autenticar-se e registar o pedido. Ao fazê-lo, declara sob compromisso de honra que a carta não está apreendida por decisão judicial, administrativa ou por uma autoridade fiscalizadora. Declara também que a entregará imediatamente ao IMT caso venha a recuperá-la.

No atendimento presencial, é necessário apresentar o Cartão de Cidadão ou, em alternativa, o Bilhete de Identidade ou a Autorização de Residência, juntamente com o número de contribuinte. O IMT exige também o Modelo 10, devidamente preenchido e assinado pelo condutor.

Entrega por correio

Segundo o IMT, a nova carta é enviada por correio para a morada em território nacional indicada pelo condutor. Para esclarecer dúvidas, o instituto remete para o manual de apoio do IMTOnline ou para o envio de uma mensagem através do Formulário de Contactos.

Qual é o enquadramento legal?

O IMT enquadra este serviço no Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho. A página enumera as alterações dos Decretos-Leis n.º 37/2014, de 14 de março, n.º 40/2016, de 29 de julho, e n.º 151/2017, de 7 de dezembro. Refere ainda os Decretos-Leis n.º 2/2020, de 14 de janeiro, e n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, bem como a Diretiva 2006/126/CE, relativa à carta de condução, na sua redação atual.

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Perguntas e respostas

Carta de condução perdida? Como pedir e quanto custa?

O pedido pode ser feito no IMTOnline ou presencialmente. A taxa indicada pelo IMT é de 15 euros para condutores com 70 ou mais anos e de 30 euros para os restantes. O pedido online dá direito a um desconto de 10%.

Que documentos são necessários no atendimento presencial?

É necessário apresentar o Cartão de Cidadão ou, em alternativa, o Bilhete de Identidade ou a Autorização de Residência, juntamente com o número de contribuinte. O IMT exige também o Modelo 10, devidamente preenchido e assinado pelo condutor.

O que fazer se recuperar a carta depois do pedido online?

Ao fazer o pedido online, o condutor declara que entregará imediatamente a carta ao IMT caso venha a recuperá-la. Declara também que o documento não está apreendido por decisão judicial, administrativa ou por uma autoridade fiscalizadora.

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Redação

AutoGear  ·  3569 artigos

Assinatura colectiva da redação do AutoGear. Assina os textos dos colaboradores da casa, Pedro Albuquerque, Diogo Mota e Vasco Santos, e o acompanhamento diário do desporto motorizado e do mercado automóvel, produzido com apoio de ferramentas automáticas.

A revisão do desporto motorizado é assinada por Diogo Soure, jornalista com longo percurso em televisão e passagem pela SIC, onde foi um dos responsáveis pelo programa Volante. A responsabilidade editorial das restantes áreas é de Ricardo Marques Carvalho, jornalista de automóveis e membro português do júri do International Truck of the Year.