Sinal totalmente tapado não tem de ser respeitado, diz a ANSR
Um sinal de trânsito totalmente tapado com autocolantes deixa de ser obrigatório respeitar, segundo a ANSR. A situação deve ser comunicada à entidade gestora da via, responsável por repor a sinalização.
O essencial
- A ANSR esclarece que um sinal totalmente tapado deixa de ser obrigatório respeitar.
- Colocar autocolantes que dificultem a visibilidade dos sinais pode dar origem a uma coima entre 250 e 1 250 euros.
- A entidade gestora da via é responsável por repor a sinalização.
Em Almada, os autocolantes esconderam por completo um sinal vertical de proibição. A Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR) esclarece que, quando um sinal está totalmente tapado, deixa de ser obrigatório respeitá-lo.
Quando papéis, autocolantes ou pinturas cobrem totalmente um sinal, segundo o AutoGear apurou, o condutor não consegue perceber que comportamento deve adotar. A ANSR refere que a mesma impossibilidade se aplica aos restantes utilizadores da via.
O sinal de trânsito e a lei
A ANSR apoia o esclarecimento nos pontos 2 e 3 do artigo 1.º do Regulamento de Sinalização do Trânsito. Estas disposições proíbem motivos decorativos ou publicidade comercial junto dos sinais.
Também proíbem quadros, painéis, cartazes ou outros objetos sobre os sinais ou nas proximidades, se puderem confundir-se com eles, prejudicar a sua visibilidade ou reconhecimento, ou perturbar a atenção do condutor. A colocação de autocolantes ou de outros elementos que dificultem a visibilidade pode dar origem a uma coima entre 250 e 1 250 euros.
Quem deve repor a sinalização?
Segundo a ANSR, cabe à entidade gestora da via tomar as medidas necessárias para repor a sinalização e garantir a segurança da circulação rodoviária. Os condutores devem comunicar-lhe a situação.
Consoante a via, essa responsabilidade pode pertencer à Infraestruturas de Portugal, aos municípios ou às entidades concessionárias de autoestradas ou de outras vias. No caso da avenida do Cristo Rei, a situação deve ser comunicada à Câmara Municipal de Almada.
O caso de Almada
A dúvida surgiu depois de um condutor fotografar o sinal na avenida do Cristo Rei e partilhar a imagem num grupo do Facebook. Num comentário à publicação, um utilizador identificou o local como zona de acesso dos turistas ao Cristo Rei e referiu que existem muitos sinais semelhantes nas zonas mais turísticas de Lisboa.
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Perguntas e respostas
Sinal de trânsito tapado tem de ser respeitado?
Segundo a ANSR, quando um sinal está totalmente tapado, deixa de ser obrigatório respeitá-lo. O condutor não consegue perceber que comportamento deve adotar.
Qual é a coima por colocar autocolantes nos sinais?
A colocação de autocolantes ou de outros elementos que dificultem a visibilidade dos sinais pode dar origem a uma coima entre 250 e 1 250 euros.
A quem deve ser comunicado um sinal tapado?
Os condutores devem comunicar a situação à entidade gestora da via. No caso da avenida do Cristo Rei, a situação deve ser comunicada à Câmara Municipal de Almada.
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AutoGear · 51 artigos
Motos e automóveis, por esta ordem. Passa os fins de semana de Grande Prémio colado aos tempos de cada sessão do MotoGP, à procura do pormenor técnico que decide a corrida. Fora das pistas tem outras paixões: a praia e o tempo com os amigos.
Colaborador do AutoGear. Faz parte da equipa da Rose & Lemon Productions, que produz o AutoGear, o Motociclismo e o M Sports.
