As prestações do IUC em 2027 dependem do total por contribuinte
O IUC 2027 será pago até ao final de outubro se o montante anual não ultrapassar 500 euros; acima desse valor, haverá pagamentos em julho e outubro. O número de prestações depende da soma do imposto devido por cada contribuinte, e não apenas do IUC de um veículo.
O essencial
- Em 2027, valores anuais até 500 euros serão pagos até ao final de outubro.
- As prestações dependem do montante global de IUC devido por cada contribuinte.
- A partir de 2028, o calendário terá pagamentos em abril, julho e outubro, consoante o valor anual.
O mês da matrícula deixa de marcar o calendário habitual do Imposto Único de Circulação (IUC) em 2027. O Decreto-Lei n.º 161/2026, de 4 de agosto, prevê um regime transitório nesse ano e um calendário definitivo a partir de 2028.
Segundo o AutoGear apurou, o número de prestações depende do montante global de IUC devido por cada contribuinte, e não do imposto de cada automóvel isoladamente. A alteração procura simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir os esquecimentos ligados ao mês da matrícula.
IUC 2027, quando pagar
No regime transitório de 2027, um valor anual igual ou inferior a 500 euros será pago numa única prestação, até ao final de outubro. Acima de 500 euros, haverá 2 prestações, em julho e outubro, com a possibilidade de pagar tudo em julho.
Assim, quem paga habitualmente 90 ou 200 euros terá de liquidar o IUC em outubro de 2027. Até ao final de 2026, mantém-se, em regra, o pagamento no mês da matrícula.
O calendário de 2028
A partir de 2028, o calendário definitivo prevê um pagamento único até ao final de abril para valores anuais até 100 euros. Acima de 100 euros e até 500 euros, haverá 2 prestações, em abril e outubro. Acima de 500 euros, serão 3 prestações, em abril, julho e outubro.
Quem tiver direito a prestações poderá pagar a totalidade em abril. O regime transitório de 2027 evita pagamentos demasiado próximos, como aconteceria a quem pagasse em dezembro de 2026 e novamente em abril de 2027.
Vários automóveis entram na soma
Um contribuinte com 2 veículos, sujeitos a 90 e 150 euros de IUC, deve um total de 240 euros. Em 2027, pagará esse montante em outubro. Em 2028, terá 2 prestações, em abril e outubro, podendo liquidar tudo em abril.
Por isso, proprietários de automóveis semelhantes poderão ter calendários diferentes se um deles tiver mais veículos. É o total devido pelo contribuinte que determina o número de prestações.
O imposto vai aumentar?
A mudança de datas não representa, por si só, um aumento do IUC. O diploma altera essencialmente o calendário de liquidação e cobrança, sem estabelecer um agravamento geral por essa mudança. O valor continuará a depender das regras fiscais aplicáveis aos veículos e de eventuais alterações legislativas.
Já a proposta do Orçamento do Estado para 2027 mantém o adicional ao IUC dos veículos a gasóleo das categorias A e B. Introduzido em 2014, varia com características como a cilindrada e a antiguidade. Ao contrário do calendário já legislado, esta continuidade consta da proposta orçamental do Governo.
Primeira matrícula e cancelamento
No ano da primeira matrícula ou do registo em Portugal, o IUC deve ser pago nos 30 dias após terminar o prazo legalmente previsto para o registo. Nesses casos, não se deve assumir que o pagamento pode esperar até outubro.
Em 2027, o regime transitório permite requerer a anulação da liquidação quando a matrícula de um veículo das categorias A, B, C, D ou E seja cancelada antes do respetivo aniversário. Esta possibilidade, sujeita aos termos legais, pode interessar a quem entrega um automóvel em fim de vida para abate.
Como preparar o pagamento
O Portal das Finanças continuará a permitir consultar a liquidação e obter os dados de pagamento. Mantêm-se os meios habituais, incluindo Multibanco e homebanking.
A Autoridade Tributária está a preparar os sistemas informáticos para o novo modelo. Segundo o Automóvel Club de Portugal (ACP), foi aberto um concurso público para apoiar essa adaptação, com um valor máximo de 225 000 euros, sem IVA.
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Perguntas e respostas
IUC 2027, quando se paga e como funcionam as prestações?
Um valor anual igual ou inferior a 500 euros será pago numa única prestação, até ao final de outubro. Acima de 500 euros, haverá 2 prestações, em julho e outubro, com a possibilidade de pagar tudo em julho.
Quem tem vários automóveis soma o IUC de todos?
O número de prestações depende do montante global de IUC devido por cada contribuinte, e não do imposto de cada automóvel isoladamente. Um contribuinte com 2 veículos, sujeitos a 90 e 150 euros de IUC, deve um total de 240 euros.
A mudança de datas aumenta o IUC?
A mudança de datas não representa, por si só, um aumento do IUC. O valor continuará a depender das regras fiscais aplicáveis aos veículos e de eventuais alterações legislativas.
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AutoGear · 3437 artigos
Assinatura colectiva da redação do AutoGear. Assina os textos dos colaboradores da casa, Pedro Albuquerque, Diogo Mota e Vasco Santos, e o acompanhamento diário do desporto motorizado e do mercado automóvel, produzido com apoio de ferramentas automáticas.
A revisão do desporto motorizado é assinada por Diogo Soure, jornalista com longo percurso em televisão e passagem pela SIC, onde foi um dos responsáveis pelo programa Volante. A responsabilidade editorial das restantes áreas é de Ricardo Marques Carvalho, jornalista de automóveis e membro português do júri do International Truck of the Year.
