Veículos autónomos, Portugal assina declaração de 22 países
Portugal assinou a 29 de setembro, em Bruxelas, a declaração conjunta de intenções sobre bancos de ensaio transfronteiriços para veículos autónomos, segundo a Comissão Europeia. A iniciativa passa a juntar 22 países, mas a Comissão não anunciou testes nem corredores em Portugal.
O essencial
- Portugal assinou a declaração a 29 de setembro, em Bruxelas, com a Eslováquia e a Noruega, segundo a Comissão Europeia.
- Com a Espanha, que assinou na semana anterior, a iniciativa passa a ter 22 países participantes.
- Os testes em estradas portuguesas dependem do Decreto-Lei n.º 113/2026, em vigor desde julho, com licença do IMT.
A assinatura aconteceu nos Connecting Europe Days, em Bruxelas, ao lado da Eslováquia e da Noruega, anunciou a Comissão Europeia. A Espanha tinha assinado na semana anterior. Com estes quatro, o número de países participantes chega aos 22.
O que é a declaração sobre veículos autónomos
A iniciativa nasceu no Plano de Ação Europeu para o Setor Automóvel e quer preparar, de forma harmonizada, a fase que antecede a comercialização de veículos autónomos na Europa, segundo a Comissão. Junta Estados-membros, países de fora da União Europeia, autoridades regionais e locais, a indústria e os operadores de transportes.
Os bancos de ensaio de que fala são de grande escala e atravessam fronteiras nacionais. A Comissão aponta áreas como os transportes públicos, o transporte de mercadorias e a logística. Os comunicados de Bruxelas não falam de automóveis particulares.
O AutoGear comparou a lista de junho com a desta semana, e Portugal não estava entre os 18 Estados-membros que assinaram primeiro. Recorde-se que, em março de 2017, Portugal já tinha sido um dos 29 países que assinaram uma carta de intenções para cooperar em testes de condução automatizada em locais transfronteiriços, segundo a Comissão Europeia.
O que obriga e o que não obriga
É uma declaração de intenções, e não um regulamento ou uma diretiva. Quando os primeiros 18 países a assinaram, a 8 de junho, a Comissão descreveu-a como uma ambição partilhada de acelerar a implantação destes veículos de forma segura, coordenada e competitiva.
Na prática, os signatários comprometem-se a cooperar mais na interoperabilidade e na forma de regular. Querem ainda chegar a princípios comuns para a aprovação e a procedimentos de licenciamento coordenados, e organizar a implantação à volta de casos de uso concretos.
O AutoGear leu os dois comunicados da Comissão, o de junho e o desta terça-feira, e nenhum refere corredores, locais de teste ou datas para os testes. Também nenhum fala de alterações às leis nacionais. Quanto a dinheiro, o programa de trabalho de 2026 do Mecanismo Interligar a Europa reserva 20 milhões de euros para infraestrutura digital dedicada à condução autónoma, num concurso que a Comissão previa lançar em junho.
Pode haver testes em estradas portuguesas?
Pode, mas por outra via. O regime nacional está no Decreto-Lei n.º 113/2026, publicado em junho no Diário da República e em vigor desde julho, segundo a Euronews. Quem licencia os testes é o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Os pedidos podem vir de empresas, universidades, centros de investigação e fabricantes, segundo o IMT. Segundo a agência Xinhua, o IMT já recebeu vários pedidos de reuniões preliminares de empresas interessadas.
Quem anunciou a adesão portuguesa
A 22 de setembro, a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, anunciou que Portugal ia assinar a declaração na semana seguinte, segundo a Xinhua. Na mesma ocasião, defendeu que o país precisa de um ecossistema integrado, competitivo e sustentável para estes veículos.
A Comissão não indicou datas para os próximos passos. Também ainda não se sabe que corredores ou locais de teste portugueses vão entrar na iniciativa.
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Perguntas e respostas
O que assinou Portugal na declaração europeia para testar veículos autónomos?
Portugal assinou a 29 de setembro, em Bruxelas, a declaração conjunta de intenções sobre bancos de ensaio transfronteiriços para veículos autónomos, segundo a Comissão Europeia. A iniciativa nasceu no Plano de Ação Europeu para o Setor Automóvel e passa a ter 22 países.
A declaração europeia obriga Portugal a fazer testes de veículos autónomos?
Não. É uma declaração de intenções, e não um regulamento ou uma diretiva. Os signatários comprometem-se a cooperar na interoperabilidade e a chegar a princípios comuns de aprovação e licenciamento, e os comunicados da Comissão não referem corredores, locais nem datas para os testes.
Já se podem testar veículos autónomos nas estradas portuguesas?
Sim, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 113/2026, em vigor desde julho, com licença do IMT.
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A revisão do desporto motorizado é assinada por Diogo Soure, jornalista com longo percurso em televisão e passagem pela SIC, onde foi um dos responsáveis pelo programa Volante. A responsabilidade editorial das restantes áreas é de Ricardo Marques Carvalho, jornalista de automóveis e membro português do júri do International Truck of the Year.
