Os Centros de Inspeção Automóvel vão passar a dispor de meios para verificação do funcionamento correto dos filtros de partículas. De acordo com a Associação Automóvel de Portugal (ACAP), o Governo aceitou a proposta para aumento da fiscalização aos veículos que circulam sem o dispositivo, mas ainda não há data para a entrada em vigor desta medida.
Os automóveis que circulem sem filtros de partículas, sobretudo no caso dos motores Diesel, poderão reprovar durante as Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO). De acordo com Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP, a ideia é de que as emissões finas nocivas para a saúde humana sejam controladas de forma muito mais efetiva. O estado já confirmou que está a trabalhar na implementação de métodos para implementação da decisão, mas não comunicou mais informações, antecipando-se, todavia, que a adoção da medida coincida com processo mais vasto de atualização dos processos de inspeção.
Popularizados nos automóveis a gasóleo, como forma de redução das emissões poluentes, os filtros de partículas exigem temperaturas de funcionamento muito elevadas, gerando-se, em muitos casos, o entupimento do sistema, o que origina problemas de falta de potência, entre outros sintomas, sobretudo quando as deslocações são curtas. Para muitos condutores, a solução encontrada para anulação do problema é a remoção do dispositivo, facto por detrás do pedido para controlo mais apertado do equipamento nos Centros de Inspeção – atualmente, os opacímetros, os dispositivos utilizados para a medição da opacidade dos gases de escape, não detetam as emissões de partículas finas.
De igual modo, o desrespeito por ações de recall, recolhas de automóveis pelos fabricantes para correção de problemas relacionados com a segurança, poderá originar chumbos nas IPO. Lançada pela ACAP em dezembro de 2025, em cooperação com o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e a Direção-Geral do Consumidor, esta plataforma online, gratuita disponível no endereço eletrónico www.acap.pt, permite que todos os consumidores verifiquem a existência de campanhas ativas para os seus automóveis.
Hélder Barata Pedro, Secretário-Geral da ACAP, sublinha a importância da plataforma: “Portugal tem uma das taxas mais baixas de aceitação de recalls’ na Europa, pois as pessoas ignoram as cartas com essa comunicação ou as bases de dados dos proprietários estão desatualizadas”. Diversas marcas introduziram já ações de recolha na plataforma (cerca de 300), mas falta ligá-la à rede do IMT para consolidação do funcionamento do sistema, diz o mesmo responsável. O desrespeito pelas ações de recall, especialmente as classificadas com graus de deficiência graves ou muito graves, pode levar ao chumbo do veículo na IPO caso a reparação não seja efetuada.
