Governo prepara apoio de até 16 mil euros para a compra de carros elétricos em 2027

O novo incentivo destina-se às famílias com maiores dificuldades económicas e poderá cobrir até 80% do valor de um automóvel elétrico. O Governo prevê também reservar 50 milhões de euros para manter os apoios à compra por parte da população em geral, mas as regras ainda não foram publicadas.

Comprar um automóvel elétrico poderá tornar-se mais acessível para as famílias com menores rendimentos. O Governo anunciou um novo programa de incentivos que poderá comparticipar até 80% do valor de aquisição de um veículo, com um limite de 15.000 euros, ou de 16.000 euros caso seja entregue para abate um automóvel a combustíveis fósseis.

A medida foi apresentada a 28 de outubro, durante o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2027, pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. De acordo com a informação divulgada pelo Ministério, o programa deverá abranger mais de 20 mil veículos.

Apesar dos valores anunciados, ainda não são conhecidas as condições definitivas de acesso. O aviso de candidatura não foi publicado e também não existe uma data confirmada para a abertura do programa. Por enquanto, os montantes divulgados devem ser encarados como uma previsão, e não como um apoio que já possa ser solicitado.

Apoio até 16 mil euros com abate

Apoio pode chegar aos 16 mil euros com abate de um carro antigo

A comparticipação anunciada poderá atingir 80% do valor do automóvel, calculado sem IVA, estando sujeita a um limite máximo de 15.000 euros. Para quem entregar um veículo a combustíveis fósseis para abate, esse teto poderá subir para 16.000 euros.

O Governo prevê ainda uma comparticipação até 1.000 euros, também sem IVA, para a instalação de um posto de carregamento.

Os limites anunciados significam que a percentagem de apoio deixa de aumentar o valor recebido quando é atingido o teto máximo. Por exemplo, num automóvel com um preço de 20.000 euros antes de IVA, 80% corresponderiam a 16.000 euros. Sem abate, o apoio ficaria limitado aos 15.000 euros anunciados; com abate, poderia atingir os 16.000 euros, caso as regras finais confirmem este modelo de cálculo.

Importa, contudo, sublinhar que estes valores são indicativos. A fórmula definitiva, os requisitos relativos aos beneficiários e aos veículos elegíveis e as condições para o abate só serão conhecidos com a publicação do regulamento.

Incentivos para os restantes compradores continuam previstos

Incentivos para restantes compradores

O novo apoio dirigido às famílias mais vulneráveis não será a única medida prevista para 2027. O Governo anunciou também a intenção de manter os incentivos à aquisição de automóveis elétricos para a população em geral, com uma dotação de 50 milhões de euros e regras semelhantes às dos programas anteriores.

A verba representa uma oportunidade para dar continuidade aos apoios à mobilidade elétrica, embora ainda faltem conhecer os limites por veículo, os critérios de elegibilidade e o calendário das candidaturas.

O pacote anunciado inclui igualmente medidas dirigidas a outros segmentos: está previsto apoio à aquisição de até 9.000 veículos elétricos por microempresas, o cofinanciamento de 700 autocarros elétricos para territórios de baixa densidade populacional e incentivos para veículos pesados mais sustentáveis e para o desenvolvimento da rede de carregamento. Os montantes e as condições destas medidas ainda não foram detalhados.

Os apoios de 2026 já esgotaram

Para quem pretende comprar um automóvel elétrico a curto prazo, a principal referência continua a ser o programa de 2026 destinado a particulares. Nesse caso, estavam disponíveis 1.375 incentivos de 4.000 euros, mas as candidaturas esgotaram em cerca de duas horas, a 11 de junho.

O episódio ilustra a procura por este tipo de apoio e a importância de acompanhar a publicação dos próximos avisos. Mesmo com o financiamento previsto para 2027, não é possível garantir que todos os interessados venham a beneficiar do incentivo, uma vez que a disponibilidade dependerá das regras e da dotação efetivamente aprovadas.

Benefícios fiscais continuam a ser uma alternativa

Benefícios fiscais como alternativa

Além dos subsídios diretos à compra, os automóveis elétricos beneficiam de vantagens fiscais que podem reduzir o custo de aquisição e utilização.

Entre as medidas em vigor encontram-se a isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC) para automóveis exclusivamente elétricos. No caso das empresas, existem ainda regras específicas relativas à dedução do IVA e à tributação autónoma, com limites que dependem do enquadramento fiscal e do valor do veículo.

Segundo a informação disponível sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027, os limites referidos para estes benefícios empresariais não deverão ser alterados. Ainda assim, as empresas devem confirmar o tratamento fiscal aplicável a cada operação junto da Autoridade Tributária ou de um profissional especializado.

Plano Social para o Clima enquadra a estratégia

O anúncio dos novos incentivos surge na sequência da entrega, por Portugal, do Plano Social para o Clima à Comissão Europeia, a 9 de outubro. O documento prevê cerca de 1.600 milhões de euros de financiamento até 2032 e inclui medidas destinadas a facilitar a transição energética de famílias vulneráveis e microempresas.

Entre os objetivos estão o apoio à eletrificação da mobilidade de cerca de 5.000 famílias e de frotas de aproximadamente 10.000 microempresas, além do financiamento previsto para autocarros elétricos.

O plano encontra-se ainda em negociação com Bruxelas, estando os primeiros avisos previstos para o segundo semestre de 2027. Não foi, para já, esclarecido como se articulam estas metas com os mais de 20 mil veículos abrangidos pelo novo apoio anunciado pelo Governo.

Comprar agora ou esperar por 2027?

A resposta depende das necessidades de cada comprador e da possibilidade de aguardar por um programa cujas regras ainda não são conhecidas.

Quem precisa de trocar de automóvel não deve contar, para já, com a comparticipação de até 80%, uma vez que não existe candidatura aberta nem garantia de elegibilidade. Por outro lado, quem pode adiar a decisão deverá acompanhar os anúncios oficiais, sobretudo a publicação dos critérios, dos limites de preço dos veículos e das datas de candidatura.

Até serem conhecidas essas informações, os benefícios fiscais atualmente em vigor continuam a ser um elemento importante no cálculo do custo total de um automóvel elétrico.

O essencial: Portugal prepara novos apoios à mobilidade elétrica em 2027, incluindo uma comparticipação que poderá chegar aos 16.000 euros para famílias mais vulneráveis que entreguem um automóvel a combustíveis fósseis para abate. Mas, até à publicação das regras oficiais, os valores anunciados não constituem um incentivo disponível para pedir.