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A Austrália poderá tornar-se o primeiro país do mundo a estabelecer um limite legal de THC (canabis) para a condução, numa medida que promete mudar a forma como são fiscalizados os utilizadores de cannabis medicinal.
A proposta está a ser analisada no estado de Nova Gales do Sul e prevê que os condutores com receita médica de cannabis medicinal possam conduzir legalmente desde que apresentem níveis de THC na saliva inferiores a 50 nanogramas por mililitro. Caso avance, esta alteração representará uma mudança significativa num país onde a cannabis medicinal é legal há cerca de dez anos, mas onde os seus utilizadores continuam sujeitos às mesmas penalizações aplicadas aos consumidores recreativos quando testados nas estradas.
O novo modelo de fiscalização prevê que qualquer condutor que teste positivo para THC seja imediatamente impedido de conduzir durante 24 horas e tenha de fornecer uma segunda amostra para análise laboratorial. Se os resultados confirmarem uma concentração inferior ao limite estabelecido, poderá voltar a conduzir sem consequências adicionais.
Mesmo os condutores que ultrapassem os 50 ng/mL não serão automaticamente sancionados. A proposta contempla um sistema gradual de advertências, permitindo duas infrações sem acusação formal. Apenas à terceira ocorrência serão aplicadas penalizações, que incluem uma multa de 704 dólares australianos e uma suspensão da carta de condução por um período mínimo de três meses.
Os defensores da medida consideram que esta abordagem permite conciliar a segurança rodoviária com os direitos dos utilizadores de cannabis medicinal. Um investigador do Centro de Investigação de Acidentes da Universidade de Monash descreveu a proposta como um marco histórico, comparando-a à introdução dos limites legais de álcool no sangue.
“Esta é uma mudança profunda e inovadora a nível mundial. Ao estabelecer um limite objetivo para o THC, as autoridades passam a dispor de um critério mais justo para avaliar a capacidade de condução, sem comprometer a segurança nas estradas”, defendeu.
Contudo, a proposta não reúne consenso. Entre as vozes críticas está Kellie Sloane, líder da oposição, que considera prematuro avançar com legislação deste tipo sem uma base científica mais sólida.
“A mesma quantidade de THC pode afetar pessoas de forma diferente. Enquanto não existirem dados suficientemente robustos sobre os níveis reais de incapacidade provocados pela substância, não devemos avançar com estas alterações”, afirmou.
Se for aprovada, a medida poderá abrir caminho a uma nova abordagem global à fiscalização da condução sob o efeito de cannabis, estabelecendo um precedente semelhante ao que aconteceu há décadas com os limites legais de alcoolemia.
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