Estacionar de noite na faixa de rodagem fora das localidades pode custar 1 250 €
Imagem ilustrativa.
Estacionamento proibido de noite na faixa de rodagem, fora das localidades, pode custar entre 250 e 1 250 euros. Em Portugal, o Código da Estrada distingue paragem de estacionamento e estabelece distâncias obrigatórias, proibições e regras próprias para autocaravanas.
O essencial
- A paragem exige que o condutor esteja pronto a avançar se dificultar a passagem.
- É proibido parar ou estacionar a menos de 5 m antes das passagens assinaladas para peões ou velocípedes.
- Sem regulamento municipal, o limite geral de pernoita das autocaravanas é de 48 horas no mesmo município, com as exceções previstas na lei.
Estacionar de noite na faixa de rodagem, fora das localidades, pode custar 1 250 euros. O artigo 49.º do Código da Estrada, disponível no Diário da República, fixa a coima entre 250 e 1 250 euros.
Ficar dentro do automóvel não transforma estacionamento em paragem. Paragem é apenas a imobilização necessária para passageiros entrarem ou saírem ou para breves cargas e descargas, com o condutor pronto a avançar se dificultar a passagem. As restantes imobilizações são estacionamento, exceto quando impostas pela circulação.
Estacionamento proibido e distâncias
O artigo 49.º proíbe parar ou estacionar em rotundas, pontes, túneis, passagens de nível, passagens inferiores ou superiores e locais de visibilidade insuficiente. Também abrange ciclovias, ilhéus direcionais, placas centrais das rotundas, passeios e outros espaços para peões.
A proibição aplica-se a menos de 5 m dos cruzamentos, entroncamentos e rotundas, para cada lado, e a menos de 5 m antes das passagens assinaladas para peões ou velocípedes. Nas próprias passagens também é proibido. Junto às paragens de transportes coletivos, exige-se uma distância de 5 m à frente e 25 m atrás do sinal, reduzida para 6 m atrás nos transportes sobre carris.
É igualmente proibido parar ou estacionar a menos de 20 m antes de sinais verticais ou luminosos que a altura do veículo ou da carga encubra. Junto a uma linha longitudinal contínua, têm de ficar pelo menos 3 m entre esta e o veículo. Estas infrações custam entre 30 e 150 euros, subindo para 60 a 300 euros nas passagens e nos passeios quando se impede a passagem de peões.
Fora das localidades
A distância mínima passa para 50 m de cruzamentos, entroncamentos, rotundas, curvas ou lombas de visibilidade reduzida. Segundo o artigo 51.º, mede-se desde o início ou fim da curva ou lomba e, nos restantes casos, desde o prolongamento do limite mais próximo da faixa transversal.
Fora das localidades, deve parar-se e estacionar-se fora da faixa de rodagem. Se for impossível, apenas a paragem é admitida, junto ao limite direito, paralelamente e no sentido da marcha. As infrações custam entre 60 e 300 euros, exceto o estacionamento noturno já referido.
Acessos e lugares reservados
Dentro das localidades, o artigo 48.º determina que se usem os locais destinados ao efeito e pela forma indicada ou, na faixa de rodagem, se estacione o mais próximo possível do limite direito, em paralelo e no sentido da marcha, conforme o AutoGear apurou. É obrigatório preservar acessos, saídas e lugares vagos, evitando que o veículo se mova, sob coima de 30 a 150 euros.
O artigo 50.º proíbe estacionar em 2.ª fila, bloquear veículos ou trânsito, obrigar à circulação em sentido contrário e desrespeitar estacionamento de duração limitada. Proíbe ainda estacionar a menos de 10 m das passagens de nível e 5 m dos postos de abastecimento, para ambos os lados. Veículos agrícolas, máquinas industriais e reboques ou semirreboques desatrelados exigem parques próprios.
Estas infrações custam entre 30 e 150 euros. Bloquear acessos a propriedades ou parques, ocupar lugares reservados por sinalização e anunciar veículos para venda em parques custa entre 60 e 300 euros.
Autocaravanas e pernoita
O artigo 50.º-A define pernoita como permanência com ocupantes entre as 22h00 e as 7h00, e aparcamento como ocupação além do perímetro. Fora das zonas protegidas indicadas na lei, sem regulamento municipal, autocaravanas homologadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes podem pernoitar até 48 horas no mesmo município. Nos locais expressamente autorizados para pernoita, esse regime não estabelece limite de pernoitas.
Na Rede Natura 2000, áreas protegidas e zonas dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, pernoita e aparcamento exigem autorização expressa. A coima é de 120 a 600 euros, contra 60 a 300 euros pelo incumprimento do limite geral. O estacionamento fora dos locais autorizados nas zonas indicadas no artigo 48.º custa entre 60 e 300 euros.
As autocaravanas devem respeitar regulamentos municipais. Campismo, despejos indevidos e ocupação exterior ao perímetro custam entre 30 e 150 euros. A lei prevê pagamento voluntário imediato pelo mínimo e admite uma plataforma gratuita de registo diário, geolocalização e descargas, com conservação até 60 dias e agravamento de 50% por incumprimento dessas disposições.
Transportes coletivos
Nas faixas de rodagem, o artigo 52.º só permite que os veículos de transporte coletivo parem para a entrada e saída de passageiros nos locais próprios ou, se estes não existirem, o mais próximo possível do limite direito da faixa. A infração custa entre 30 e 150 euros.
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Perguntas e respostas
Quando pode o estacionamento proibido custar até 1 250 euros?
Quando ocorre de noite na faixa de rodagem, fora das localidades. O artigo 49.º fixa a coima entre 250 e 1 250 euros.
Ficar dentro do automóvel significa que estou apenas parado?
Ficar dentro do automóvel não transforma estacionamento em paragem. Paragem é apenas a imobilização necessária para passageiros entrarem ou saírem ou para breves cargas e descargas, com o condutor pronto a avançar se dificultar a passagem.
A que distância de uma passadeira é proibido estacionar?
A proibição aplica-se a menos de 5 m antes das passagens assinaladas para peões ou velocípedes. Nas próprias passagens também é proibido.
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AutoGear · 74 artigos
Para ele, motos e automóveis fazem parte da família. O pai já gostava, e para ele foi o curso natural. Ainda jovem, mas muito apaixonado, segue os passos do pai. Tempos livres, esses, não tem muitos.
Colaborador do AutoGear. Faz parte da equipa da Rose & Lemon Productions, que produz o AutoGear, o Motociclismo e o M Sports.