Funchal acaba com 15 anos de estacionamento grátis para elétricos

O estacionamento no Funchal deixa de ser grátis para os elétricos, que passam a pagar 50% da tarifa dos parcómetros, como aprovou a câmara a 19 de fevereiro. A autarquia ainda não confirmou a votação final da Assembleia Municipal, a 30 de setembro, e não deu data de entrada em vigor.

O essencial

• Os elétricos vão passar a pagar 50% da tarifa nos parcómetros do Funchal, onde estacionam sem pagar há 15 anos.
• A câmara aprovou a medida a 19 de fevereiro, mas a autarquia ainda não confirmou a votação final na Assembleia Municipal, a 30 de setembro.
• O texto final da alteração e a data de entrada em vigor ainda não foram publicados.

Os elétricos estacionam de graça nos parcómetros do Funchal há 15 anos, ao abrigo da chamada tarifa verde. A câmara decidiu cortar esse benefício a meio, o que na prática põe os condutores destes automóveis a pagar metade do preço.

Quanto custa o estacionamento no Funchal a um elétrico?

Metade do que paga outro automóvel. A Câmara Municipal do Funchal aprovou a medida em reunião de câmara a 19 de fevereiro e chamou-lhe “redução da tarifa verde, em 50%, no estacionamento público para veículos eléctricos”.

Na mesma nota, a autarquia lembrava que os elétricos “presentemente podem estacionar gratuitamente em toda a rede de parcómetros da cidade”. A câmara não deu valores em euros, por isso o que se sabe por agora é a proporção.

Porque acaba a isenção

A câmara invoca a rotatividade e a equidade no acesso aos lugares. Segundo a autarquia, a tarifa verde foi criada há 15 anos, o número de elétricos cresceu muito desde então e a procura de estacionamento aumentou nas zonas centrais da cidade.

Não é o primeiro corte. Em julho de 2024, a câmara decidiu acabar com a gratuitidade para os veículos com dístico de tarifa verde em dois parques municipais, o do 2000 e o do Campo da Barca. Havia na altura cerca de 1000 dísticos atribuídos, 65% deles no ano anterior, e os dois parques andavam perto dos 100% de ocupação, segundo a autarquia.

Mais de 1600 lugares de parcómetros ficaram fora dessa mudança, e os elétricos continuaram a estacionar ali sem pagar. É esse benefício que a câmara quer agora reduzir.

Da reunião de câmara à Assembleia Municipal

A 21 de maio, a câmara deliberou pôr em consulta pública um projeto que revoga o artigo 30.º do Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Funchal e acrescenta um novo artigo 30.º ao mesmo regulamento. O aviso não diz o que esse novo artigo contém.

Segundo o aviso da consulta pública, que o AutoGear leu no site do município, as sugestões e reclamações podiam ser enviadas até 14 de julho, por correio eletrónico ou entregues na Loja do Munícipe.

A Assembleia Municipal terá votado a alteração na sessão de 30 de setembro, mas a autarquia ainda não o confirmou. A nota que a câmara publicou sobre essa sessão não fala do estacionamento.

O que falta saber

Falta saber a partir de que dia os parcómetros começam a cobrar. O AutoGear procurou o texto final na página de deliberações da Assembleia Municipal, no portal de documentos da câmara, e não o encontrou, porque o edital mais recente ali publicado é de 8 de julho.

Sem esse texto, também não se conhecem oficialmente as condições de acesso ao desconto nem a forma como os 50% vão ser aplicados.

A medida vale apenas para o concelho do Funchal, porque se trata de um regulamento municipal do Funchal. A data de entrada em vigor só se saberá quando a autarquia publicar a alteração ao regulamento.

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Perguntas e respostas

O Funchal acaba com o estacionamento grátis para os elétricos?

Sim, foi o que a câmara decidiu. A Câmara Municipal do Funchal aprovou a 19 de fevereiro o fim da isenção nos parcómetros, e os elétricos passam a pagar 50% da tarifa. A votação final na Assembleia Municipal, a 30 de setembro, ainda não foi confirmada pela autarquia.

Quanto passa a pagar quem estaciona um elétrico no Funchal?

Metade da tarifa do estacionamento público, segundo a Câmara Municipal do Funchal, que descreve a medida como uma redução de 50% da tarifa verde. A autarquia não indicou valores em euros.

Quando entra em vigor o fim da isenção no Funchal?

Ainda não se sabe. A câmara não publicou o texto final da alteração nem a data de entrada em vigor. O edital mais recente na página de deliberações da Assembleia Municipal é de 8 de julho.

Fotografia: Pexels, Alyona Nagel, https://www.pexels.com/photo/charming-lisbon-street-scene-on-a-sunny-day-35301392/ (Licença Pexels, uso livre com crédito)

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Redação

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A revisão do desporto motorizado é assinada por Diogo Soure, jornalista com longo percurso em televisão e passagem pela SIC, onde foi um dos responsáveis pelo programa Volante. A responsabilidade editorial das restantes áreas é de Ricardo Marques Carvalho, jornalista de automóveis e membro português do júri do International Truck of the Year.