Carros importados presos na burocracia: legalização pode demorar meses em Portugal
O essencial
- A APDCA alerta para atrasos de três a quatro meses nos processos de legalização de veículos importados no IMT.
- Os atrasos administrativos podem prolongar-se para além dos prazos previstos para o pagamento do IUC, criando dificuldades fiscais.
- A associação defende a recuperação de processos pendentes e melhor comunicação entre IMT e Instituto dos Registos e do Notariado.
Há automóveis que chegam a Portugal, mas ficam meses sem poder avançar para a matrícula e o registo. A APDCA denuncia processos no IMT a demorarem três a quatro meses e alerta para novos atrasos no registo automóvel. O problema pode deixar empresas com milhares de euros imobilizados e clientes à espera do carro que compraram.
Comprar e importar um automóvel para Portugal pode estar a transformar-se numa verdadeira corrida contra a burocracia.
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A Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA) está a alertar para atrasos significativos nos processos de legalização de veículos importados, com alguns procedimentos no IMT a demorarem três a quatro meses. E esse pode ser apenas o início da espera.
Segundo os relatos recebidos pela associação, há processos que permanecem meses no IMT até ser possível concluir o Pedido de Certificado do Veículo (PCV) e efetuar o respetivo pagamento. Depois disso, surgem situações em que os dados do automóvel ainda não ficam imediatamente disponíveis para avançar com o registo inicial de propriedade. Ou seja: o carro já está em Portugal, mas a documentação continua parada.
Meses de espera para conseguir o DUA
Meses de espera para conseguir o DUA
O problema pode prolongar-se ainda mais no Registo Automóvel. A APDCA diz estar a receber relatos de processos submetidos através do Automóvel Online que permanecem vários meses à espera de conclusão. Embora a situação não esteja limitada ao Porto, é no Registo Automóvel do Porto que a associação diz ter recebido alguns dos casos mais preocupantes.
O resultado é um efeito de acumulação.
Aos três ou quatro meses de espera no IMT podem somar-se novos atrasos no registo de propriedade e, consequentemente, na emissão do Documento Único Automóvel (DUA) ou Certificado de Matrícula. Para um negócio automóvel, isto significa muito mais do que papelada atrasada. Significa carros parados, dinheiro imobilizado e clientes à espera.
As empresas ficam sem conseguir concluir a comercialização das viaturas, têm capital preso durante meses e enfrentam ainda a necessidade de explicar aos clientes porque razão um automóvel que já chegou ao país continua sem documentação concluída.
E os impostos continuam a contar
Há ainda uma questão que pode tornar a situação mais complicada. A APDCA chama a atenção para os prazos relacionados com o IUC. No ano da atribuição da matrícula portuguesa, o imposto deve ser pago nos 30 dias seguintes ao fim do prazo legal de 60 dias previsto para o registo.
O problema, segundo a associação, é que os atrasos administrativos podem prolongar os processos para além destes prazos, criando dificuldades para empresas e particulares cumprirem atempadamente as suas obrigações fiscais.
E aqui está uma das principais críticas da APDCA: o contribuinte pode cumprir tudo o que lhe é exigido e, ainda assim, ficar dependente de um processo que permanece meses dentro da Administração Pública.
“Não é aceitável que uma empresa cumpra todos os procedimentos que lhe são exigidos e fique meses à espera que diferentes serviços da Administração Pública concluam o processo”, afirma Nuno Silva, presidente da direção da APDCA.
APDCA pede intervenção urgente
APDCA pede intervenção urgente
A associação diz já ter alertado a tutela para os atrasos no IMT e considera necessária uma intervenção conjunta entre o IMT e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
A APDCA defende a recuperação dos processos pendentes, uma melhor comunicação entre os sistemas das duas entidades e tempos de resposta compatíveis com as necessidades do setor automóvel. Porque, no final, a questão é simples.
Um automóvel que passa meses à espera de documentação não está apenas parado numa garagem ou num parque. Está a representar dinheiro parado, custos para a empresa e um cliente que continua à espera.
E é precisamente esse impacto que a APDCA quer colocar agora em cima da mesa.
AutoGear · 462 artigos
Jornalista de automóveis, especializado em testes. É diretor da revista Comerciais & Pesados e o membro português do júri do International Truck of the Year. Editor dos sites da Revista Carros e Motores e da Revista Motos, e colaborador permanente do Jornal das Oficinas e da Revista dos Pneus, publicações de referência no pós-venda automóvel. Formado pela Universidade Autónoma de Lisboa. No AutoGear escreve sobre mercado, novidades e mobilidade elétrica.
