O IVA dos combustíveis vai mesmo descer de 23% para 13%?
Imagem ilustrativa. Fotografia: Pexels, Peter Jochim, https://www.pexels.com/photo/gas-station-pump-in-bergisch-gladbach-germany-37043845/ (Licença Pexels, uso livre com crédito)
O IVA dos combustíveis pode descer de 23% para 13%: há três projetos de lei entregues no Parlamento entre 14 e 18 de setembro. Nenhum foi votado, e o Governo mantém o desconto de 23 cêntimos por litro no ISP até 31 de dezembro de 2026.
O essencial
- Três dos quatro projetos entregues entre 14 e 18 de setembro querem o IVA dos combustíveis a 13%, em vez dos atuais 23%.
- O PCP propõe um preço de referência no Projeto de Lei 743/XVII/2, já na Comissão de Ambiente e Energia.
- O desconto no ISP vale 23 cêntimos por litro com IVA e foi prolongado até 31 de dezembro de 2026, segundo o Governo.
Entre 14 e 18 de setembro deram entrada na Assembleia da República quatro projetos de lei sobre o preço dos combustíveis, segundo o registo de iniciativas do Parlamento. Três mexem no imposto, um mexe no preço.
Quatro projetos, dois caminhos
O Chega entregou dois textos com o mesmo objeto: o Projeto de Lei 740/XVII/1, a 14 de setembro, e o Projeto de Lei 757/XVII/2, a 18 de setembro. Este último chama-se “Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia” e é subscrito por 60 deputados, entre eles André Ventura. No mesmo dia 18, o Bloco de Esquerda deu entrada ao Projeto de Lei 775/XVII/2, “Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás”. Os três querem levar os combustíveis da taxa normal, de 23%, para a intermédia, de 13%.
O PCP seguiu outro caminho. O Projeto de Lei 743/XVII/2, assinado por Paulo Raimundo, Paula Santos e Alfredo Maia, “fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis”. Deu entrada a 15 de setembro e foi admitido a 17. O AutoGear confirmou na ficha da iniciativa que o texto já baixou à Comissão de Ambiente e Energia, para apreciação na generalidade.
IVA dos combustíveis no depósito
A conta é simples e não depende do preço do petróleo. Trocar a taxa de 23% pela de 13%, sem mexer no preço antes de imposto, tira cerca de 8% ao valor final. Com o litro a dois euros, dá cerca de 16 cêntimos por litro, ou perto de oito euros num depósito de 50 litros, segundo as contas que o AutoGear fez com as taxas em vigor no continente.
O que chega ao condutor depende de os operadores passarem a descida toda para o preço de venda. Nenhum dos projetos os obriga a isso.
O que o Governo já desconta
O Executivo tem recusado mexer no IVA e responde pelo lado do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Num comunicado de 7 de setembro, disse que o desconto em vigor vale 23 cêntimos por litro com IVA, no gasóleo e na gasolina, e que o conjunto das medidas de apoio já custou mais de 700 milhões de euros desde fevereiro. O mesmo documento manteve os 10 cêntimos por litro de desconto no gasóleo agrícola e a botija solidária, com menos 25 euros, até ao final do ano.
A 17 de setembro, o Conselho de Ministros prolongou o mecanismo do ISP até 31 de dezembro de 2026 e aprovou apoios extraordinários aos setores mais expostos: 30 milhões de euros para o transporte de mercadorias e a emergência médica, entre 118,20 e 457,80 euros por viatura, cinco milhões para autocarros de transporte público, a 420 euros cada, três milhões para táxis, a 120 euros por táxi, três milhões para os bombeiros, entre 120 e 360 euros por viatura, e três milhões para o setor social, a 600 euros por entidade.
O mecanismo é automático desde 9 de março: sempre que os preços sobem mais de 10 cêntimos por litro face à semana anterior, o ISP baixa para devolver a receita adicional de IVA. O Governo justifica a subida com o barril, que passou de 67,6 para 97,4 dólares entre 27 de fevereiro e 7 de setembro de 2026. No mesmo período, o gasóleo subiu de 1,596 para 2,029 euros por litro em Portugal.
Quando se vota
O Plenário de sexta-feira, 25 de setembro, debate às 10h00 o Projeto de Resolução 1221/XVII/1.ª, do PS, que recomenda ao Governo a adoção urgente das medidas anteriormente propostas para mitigar o agravamento do custo de vida. Os projetos de lei do Chega e do Bloco sobre o IVA aguardam agendamento.
Perguntas e respostas
O IVA dos combustíveis vai mesmo descer de 23% para 13%?
Para já, não. Há três projetos de lei entregues no Parlamento entre 14 e 18 de setembro, dois do Chega e um do Bloco de Esquerda, que propõem a descida para a taxa intermédia de 13%. Nenhum foi ainda votado em Plenário.
Quanto poupava um condutor com o IVA dos combustíveis a 13%?
Trocar os 23% pelos 13%, sem alterar o preço antes de imposto, tira cerca de 8% ao valor final. Com o litro a dois euros, são cerca de 16 cêntimos por litro, ou perto de oito euros num depósito de 50 litros.
Quanto vale o desconto do ISP que já está em vigor?
O Governo diz que o desconto vale 23 cêntimos por litro com IVA, no gasóleo e na gasolina, e que o conjunto das medidas de apoio já custou mais de 700 milhões de euros desde fevereiro. O Conselho de Ministros de 17 de setembro prolongou o mecanismo até 31 de dezembro de 2026.
Fotografia: Pexels, Peter Jochim, https://www.pexels.com/photo/gas-station-pump-in-bergisch-gladbach-germany-37043845/ (Licença Pexels, uso livre com crédito)
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AutoGear · 3115 artigos
Assinatura colectiva da redação do AutoGear. Assina os textos dos colaboradores da casa, Pedro Albuquerque, Diogo Mota e Vasco Santos, e o acompanhamento diário do desporto motorizado e do mercado automóvel, produzido com apoio de ferramentas automáticas.
A revisão do desporto motorizado é assinada por Diogo Soure, jornalista com longo percurso em televisão e passagem pela SIC, onde foi um dos responsáveis pelo programa Volante. A responsabilidade editorial das restantes áreas é de Ricardo Marques Carvalho, jornalista de automóveis e membro português do júri do International Truck of the Year.
