O aumento da carga fiscal sobre os contribuintes vai voltar a fazer-se sentir em 2024, nomeadamente no setor automóvel onde o Imposto Único de Circulação (IUC) vai registar um aumento para todas as categorias à taxa de inflação prevista, com o Governo a prever um crescimento da receita deste imposto em €98,2 milhões no próximo ano.
É certo que a medida mais polémica do aumento do IUC é mesmo o agravamento adicional para os veículos anteriores a 2007, com o Governo a justificar que se trata de uma “medida complementar para o reforço da renovação das frotas nacionais”. O que o Governo alega pretender é uma “reforma ambiental” do IUC, através da introdução da componente ambiental (emissões de CO2) também para estes veículos, como acontece nos automóveis com matrícula posterior a 2007.
Por outras palavras, a “reforma ambiental” passa por o cálculo do valor do IUC para os automóveis até 2007 deixar de ser realizado apenas pela componente de cilindrada e passar a contar igualmente com a componente ambiental, emissões de CO2, o que já acontece com os veículos com matrícula depois de julho de 2007.
É certo que esta decisão vai aumentar em muito o IUC dos automóveis antigos, e que o Governo decidiu mitigar este aumento com a decisão de limitar a €25, a subida do imposto em 2024, sendo este progressivamente aumentado “até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 (dióxido de carbono) emitido por estes veículos”.
Ou seja, a exemplo dos últimos anos, o Orçamento de Estado para 2024, vai “engordar”, tal como nos últimos sete anos, tendo em conta a forte receita do IUC. É que segundo as contas da Autoridade Tributaria, entre 2015 e 2022, a receita do Imposto Único de Circulação passou de €539,5 milhões para €772,6 milhões, ou seja, mais €233,1 milhões encaixados pelo Estado num único imposto aplicado ao setor automóvel.
Os dados relativos a 2023 ainda não estão fechados, mas tendo em conta o crescimento da receita até agosto é bastante provável que se venha a registar um aumento expressivo face a 2022.
Convém, ainda, tomar nota de que, para além do IUC, também o Imposto Sobre Veículos (ISV) vai registar um aumento em 2024 de cerca de 5%, atualização de deverá traduzir-se num crescimento de receita de €24,5 milhões relativamente a 2023, segundo adianta a proposta de OE2024.
