A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) realizaram entre 13 e 17 de novembro uma operação de fiscalização seletiva de transportes rodoviários de passageiros em regime de TVDE, que levou à fiscalização de 1 444 condutores, tendo registado 569 autos de contraordenação.
Em comunicado a PSP adianta que 61 dos condutores fiscalizados não tinham contrato escrito a comprovar a relação laboral com o operador TVDE.
Para além disso, as autoridades registaram ainda 89 infrações relativas à organização do trabalho e registo dos tempos de condução e repouso; 11 por utilização de veículo TVDE sem dístico identificador; 19 por utilização de veículo TVDE com dístico identificador sem estar afixado nas condições regulamentares; 9 por exercício de atividade de operador de TVDE sem licença e 13 por utilização de veículo TVDE que não tenha sido sujeito a inspeção periódica obrigatória um ano após a data da primeira matrícula.
No comunicado enviado às redações, a PSP sublinha que o “combate à sinistralidade rodoviária é uma prioridade estratégica das forças de segurança e deve constituir o foco das ações de fiscalização desencadeadas ao longo do ano, tendo em vista proporcionar uma melhor segurança rodoviária nas vias da sua área de responsabilidade e a eficácia e qualidade do serviço prestado à população, reforçando a importância e legitimidade da sua atuação”.
A nota da PSP adianta ainda que a operação TVDE Seguro contou com a colaboração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que registaram 147 infrações.
