A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue no dia 10 de outubro na Assembleia da República, propõe o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos com matrícula até 2007.
O que o Governo pretende é uma “reforma ambiental” do IUC, através da introdução da componente ambiental (emissões de CO2) também para estes veículos, como acontece nos automóveis com matrícula posterior a 2007.
Nesse sentido, o IUC será ajustado para cerca de 3 milhões de veículos com matrícula até 2007, passando a tributar na mesma base do que acontece com os restantes que foram adquiridos posteriormente. “A reforma terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 (dióxido de carbono) emitido por estes veículos”, acrescenta a proposta.
Além do agravamento do IUC para matrículas até 2007, tome nota que o Imposto Único de Circulação vai aumentar em todas as categorias em 2024 à taxa de inflação prevista.
Para além disso, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 anuncia ainda a criação de um novo programa de incentivo ao abate para veículos com matrícula anterior a 2007, cujo objetivo é “promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros”.
A dotação orçamental prevista o incentivo ao abate é de €129 milhões, sendo que está previsto o abate de cerca de 45 mil veículos em 2024.
