O Automóvel Club de Portugal (ACP) revelou, em comunicado, que as medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 para o setor automóvel não passam de uma “manobra ilusória para os contribuintes e altamente penalizadora para quem tem viaturas anteriores a 2007”.
A nota do ACP lembra que Portugal tem um dos parques mais envelhecidos da Europa, com uma média de 13,5 anos, acompanhada de uma das piores taxas de sinistralidade rodoviária da UE. “Tentar contornar esta realidade à custa do esbulho fiscal sobre quem não tem recursos para comprar viaturas novas ou retirar-lhes liberdade de escolha na sua mobilidade é altamente lesiva da economia e da democracia”.
O Automóvel Club de Portugal enaltece, no entanto, o regresso do incentivo ao abate de veículos anteriores a 2007, mas lembra que a “medida não consta do documento, mas no relatório, que indica que será o Fundo Ambiental a distribuir cerca de €129 milhões para este efeito, isto é, cerca de €2900 de apoio para quem quiser abater a sua viatura. Resta saber quando e quais as regras para as candidaturas”.
O ACP admite que outro ponto positivo da proposta de Orçamento de Estado é o Governo reconhecer que os contribuintes abrangidos pelo apoio ao abate de veículos podem comprar veículos com motores a combustão, desde que sejam novos, ou seja, em linha com as metas de redução de impacto ambiental.
A maior indignação do ACP está centrada na carga fiscal sobre os automobilistas. “O IUC (para veículos posteriores a 2007) segue em linha com a inflação, mas o aumento do ISV em 5% é superior à inflação. Já no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), apenas é referido um aumento da receita do Estado na ordem dos 13,4% devido ao ‘descongelamento progressivo da taxa de carbono”, iniciado em maio último. O Governo acrescenta um efeito de neutralidade devido à devolução da receita adicional do IVA sobre este imposto, sem apontar data para a sua manutenção nem tão pouco a quantificar. No que toca à taxa adicional do ISP, mantem-se num anexo do documento. Esta medida transitória do tempo da troika transformou-se em mais uma receita adicional com caracter definitivo, penalizando todos os automobilistas, com especial enfoque para os transportes de mercadorias”, sublinha o ACP em comunicado.
