O Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) alertou para a existência de esquemas fraudulentos para a obtenção da carta de condução, através de sites, redes sociais e aplicações de comunicação tais como o whatsapp, que prometem a habilitação legal para conduzir a troco de uma soma em dinheiro.
“Essas cartas de condução são falsas e não têm qualquer validade legal, não constando nos registos do IMT, ao qual têm acesso as entidades fiscalizadoras de trânsito”, sublinha o IMT em comunicado.
A mesma entidade acrescenta que “para ser titular de carta de condução, os cidadãos têm de ser residentes em Portugal, ter a idade mínima prevista para cada categoria de veículos, frequentar uma formação teórica e prática ministrada por uma escola de condução licenciada por este Instituto e ter aproveitamento tanto na prova teórica como na prática”.
Alem disso, no caso da troca de título de condução estrangeiro, os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal deverão fazer essa troca junto dos serviços do IMT
“Quando detetar ou se deparar com mensagens suspeitas que indiciam um esquema fraudulento para a obtenção da carta de condução, comunique por favor às autoridades de investigação criminal”, acrescenta a nota do IMT.
“Reforçamos que o pagamento de quaisquer valores para obtenção de carta de condução falsa, bem como a emissão destas cartas são crimes puníveis por lei”, concluiu o comunicado.
