O Governo não vai mexer no benefício relativo ao ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos), apesar da Comissão Europeia ter recomendado que este seja retirado.
A confirmação da intenção do Governo foi revelada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante a apreciação da Comissão Europeia ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e ao plano de médio prazo com a trajetória orçamental de Portugal a quatro anos, divulgado hoje no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu.
O ministro salientou que a Comissão Europeia “tem apenas um reparo ao plano, que é a necessidade que o país retire totalmente os apoios criados em 2022 e 2023 relacionados com a inflação e com a guerra na Ucrânia, nomeadamente o desconto sobre o ISP na compra de gasolina e gasóleo”.
