A Comissão Europeia (CE) recuou na decisão de proibir o comércio de automóveis novos com motores de combustão interna a partir de 2035, salvando-os, por isso, da extinção no Velho Continente. Esta flexibilização nas metas de redução das emissões de CO2, de 100% para 90%, comparativamente a 2021, integra um pacote de medidas de apoio a uma indústria sob pressão que também impõe o cumprimento de regras.
A decisão antecipava-se: a União Europeia (UE), através da CE, tem um novo plano de apoio à indústria automóvel, que representa uma marcha-atrás na proibição da venda de automóveis animados motores de combustão interna a partir de 2035, decisão adotada a 28 de março de 2023. E este recuo deve-se à adesão mais lenta do que o esperado à eletrificação, devido aos custos da tecnologia, e às dúvidas sobre as autonomias. A que se somam outros problemas, como os atrasos na implementação das infraestruturas de carregamento as baterias.
Se a CE não recuasse, em 2035, os motores térmicos seriam banidos dos automóveis novos à venda nos estados-membros da UE. Todavia, a proposta apresentada esta terça-feira, 16 de dezembro, pelo órgão comandado pela alemã Ursula von der Leyen, se for mesmo adotada, abre a porta à manutenção da tecnologia dominante há mais de 100 anos, por diminuir a obrigação de redução das emissões de CO2, no frente-a-frente com os níveis registados em 2021, de 100% para 90%, sob o compromisso de compensação dos 10% remanescentes com biocombustíveis ou combustíveis sintéticos, ou aço verde (baixo teor de carbono) produzido na Europa.
O pacote de apoio à indústria automóvel admite que os fabricantes de automóveis recorram a uma diversidade enorme de tecnologias que diminuem as emissões de CO2, sobretudo motores de combustão interna muitíssimo eficientes, híbridos, híbridos plug-in, ou elétricos com sistemas de extensão da autonomia. O plano será apresentado ao Parlamento Europeu (PE) e ao Conselho apenas em 2026. Stéphane Sérjourné, vice-presidente executivo da CE, manifestou-se (muito) confiante na possibilidade de um “acordo rápido”. O chanceler alemão, Friedrich Merz, adepto do recuo, uma vez que o regulamento aprovado em 2023 estava a pressionar, fortemente, a indústria do país, elogiou a decisão.
A Associação dos Fabricantes Europeus de Automóveis (ACEA) também aplaudiu uma iniciativa que admite, e bem, a “necessidade de mais flexibilidade e neutralidade tecnológica para o sucesso da transição energética. Este pacote representa uma mudança, mas temos de estudá-lo com atenção, pois o diabo pode encontrar-se nos detalhes”, disse Sigrid de Vries, diretora-geral da organização. “Se não houver flexibilidade nas metas para 2030, o impacto da decisão para 2035 será limitado”, concluiu.
Os fabricantes europeus, apoiando-se nos números das vendas de automóveis novos – nos primeiros 10 meses deste ano, na EU, os 100% elétricos representaram 18% dos registos –, dizem que a (ex-)meta para 2035 é irrealista, e as multas para o incumprimento das metas de CO2, mantendo-se a regulamentação na sua formulação original, ascendem a milhares de milhões de euros. Esta proposta da CE permite que os construtores reavaliem os investimentos, e considerem, também, os combustíveis sustentáveis e os sistemas híbridos mais eficientes.
A CE não chegou a acordo sobre o apoio à produção do “E-CAR” (automóveis elétricos acessíveis e pequenos), mas também abriu a porta à possibilidade de criar uma nova categoria automóvel a M1E, que incentive a produção de automóveis com até 4,2 m de comprimento, e sem motores de combustão interna, através de normas de segurança específicas, que permitam a dispensa de diversos equipamentos (ação com impacto positivo nos preços), e a atribuição de benefícios fiscais “sib medida” (apoios à compra, isenção de portagens, redução de impostos, e maior liberdade de movimento e parqueamento nas cidades, são algumas das medidas nesta agenda). Complementarmente, para os construtores, admite-se a concessão de “supercrédito”: cada unidade vendida, para a contabilidade das emissões de CO2, representará 1,3 vendas.
A CE satisfez outra proposta, apoiada, principalmente, pela Renault e pela Stellantis: o alívio das metas de emissões de CO2 nos comerciais ligeiros. Ursula von der Leyen, e seus pares, recusaram propostas inscritas “nas listas de desejos” da indústria, e o recuo nas metas para 2035 é criticado pelos fabricantes que mais investiram na mudança do paradigma tecnológico, nomeadamente a Volvo. E, por fim, também houve quem afirmasse que não seria a continuidade dos motores de combustão interna que salvaria a grandeza dos construtores europeus, sobretudo no confronto direto com os concorrentes chineses.
