O dístico de cor azul criado para identificar veículos com motorização elétrica, para que pudessem circular nas vias reservadas ou estacionar em zonas exclusivas para elétricos e beneficiar de taxas reduzidas ou isenção de pagamento de parques, deixa de ser obrigatório no canto inferior direito do para-brisas dos automóveis.
O Presidente da República promulgou o Decreto que faz com que este “selo” deixe de ser necessário para a circulação em Portugal.
A medida, proposta pelo PAN e pela Iniciativa Liberal, já tinha sido aprovada na Assembleia no passado dia 12 de outubro de 2023, seguindo-se a sua discussão e fixação da redação final em sede da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, com “luz verde” a 5 de janeiro deste ano. O documento foi agora promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.
O dístico azul identificativo de Veículo Elétrico era obtido de forma gratuita junto de um serviço regional do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes. O proprietário tinha apenas de apresentar os documentos de identificação do veículo.
