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AutoGear

Bruxelas dá dois meses a Portugal para alterar regras sobre as portagens

Virgilio Machado by Virgilio Machado
Dezembro 17, 2024
in Nacional
Reading Time: 1 min read
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Portagens mais baratas no interior em 2024

A Comissão Europeia deu dois meses a Portugal e outro sete Estados-membros, para procederem à transposição da Diretiva Eurovinheta, que estabelece regras comuns para a imposição de taxas baseadas na distância (portagens) e direitos de utilização baseados no tempo de utilização (vinhetas), permitindo aos Estados-membros recuperar os custos das infraestruturas (construção, exploração, manutenção) através de portagens e vinhetas.

A diretiva obriga igualmente os Estados-membros a incluir os custos ambientais da poluição atmosférica nos seus sistemas de tarifação, a fim de estabelecer taxas baseadas nas emissões de CO2 dos veículos, com o objetivo de reduzir as emissões e incentivar a utilização de veículos pesados menos poluentes.

O prazo para a transposição da diretiva para o direito nacional terminou em 25 de março de 2024, e oito países entre os quais Portugal, tem agora dois meses para procederem à transposição da nova diretiva que inclui agora os automóveis de passageiros, os autocarros e os pequenos veículos pesados.

Tags: BruxelasComissão EuropeiaDiretiva EurovinhetaPortagensPortugal
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