O aumento previsto para 2024 do imposto único de circulação (IUC) foi fortemente criticado por Carlos Barbosa, presidente do ACP, que considera a medida disparatada e prepotente: “É o maior assalto às classes mais desfavorecidas e, sobretudo, não tem sentido nenhum, porque, efetivamente, quando querem que o parque automóvel seja renovado, é exatamente aqueles que não têm condições para o renovar que estão a atacar.”, afirmou.
O que está em causa é a intenção de impor um agravamento do IUC sobre os automóveis e motociclos matriculados anteriormente a 2007, procurando dessa forma compensar a receita perdida com a redução do valor das portagens das ex-SCUT, mas também agir a nível ambiental, uma vez que são veículos mais poluentes.
Esperando uma perda de receita de 72,4 milhões de euros associada à redução das portagens de 30% em seis das ex-SCUT do interior e do Algarve, o Governo pretende agir com a “criação da componente ambiental para os veículos de categorias A e E, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde”.
Em termos práticos, o valor de IUC a pagar por estes automóveis irá aumentar até 25 euros, mas a proposta do OE refere que o IUC será “progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos”.
De acordo com os dados do ACP, cerca de três milhões de automóveis e meio milhão de motociclos vão sofrer com o aumento “brutal” em sede de IUC a partir de janeiro.
Quase 400 mil assinaram petição contra aumentos
Circula na Internet uma petição contra o aumento do IUC (Imposto Único de Circulação) previsto no Orçamento do Estado para 2024, e que conta já com mais de 394 mil assinaturas.
António Costa reagiu no primeiro dia de debate na generalidade do OE 2024: “Não ignoro que há quase 400 mil pessoas que assinaram uma petição. Agora, o que eu também não ignoro a mentira que os senhores andaram a vender, de que o IUC ia ter um aumento de 1.000% quando aquilo que as pessoas vão pagar no próximo ano, e em cada um dos próximos anos é um máximo de mais 25 euros”.
Argumentos que não chegaram para demover os responsáveis pelo protesto na internet, empenhados agora em mobilizar os portugueses para ações em todo o país: “Dia 5 de novembro, vá no seu automóvel anterior a 2007 até à Câmara Municipal da sua capital de distrito, estacione e manifeste-se de forma ruidosa, mas sobretudo, responsável e pacífica”, pode ler-se em comunicado.
