O aumento previsto para 2024 do imposto único de circulação (IUC) está na ordem do dia pela contestação generalizada que está a gerar, apesar de o Governo não dar sinais de retirar a proposta de aumento que consta da proposta de Orçamento de Estado para 2024. A medida que ainda pode sofrer alterações, vai abranger mais de três milhões de automóveis e meio milhão de motociclos.
O aumento do IUC tem acontecido todos os anos, mas em 2024, a situação é bastante destinta dos últimos anos tendo em conta que alguns veículos vão sofrer um agravamento no imposto superior a outros.
Nesse sentido, a DECO PROTeste já veio esclarecer as principais dúvidas dos automobilistas e lembrar que o aumento do IUC será mais dispendioso para “os automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2500 quilos, que tenham sido matriculados entre 1981 e 30 de junho de 2007, assim como dos motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos que tenham sido matriculados depois de 1992”. Já os restantes veículos, vão ver o imposto único de circulação aumentar em cerca de 3% em relação ao que foi pago em 2023.
Justificação para que o aumento do IUC de alguns veículos seja superior está na polémica decisão do Governo em alterar as regras relativas aos automóveis com matrículas entre 1981 e julho de 2007 que vão ter um aumento maior no IUC porque “o cálculo do imposto a pagar vai deixar de ser feito apenas com base na cilindrada e passar a incluir uma componente de emissões de CO2”, esclarece a Deco PROTeste.
Como exemplo a Defesa do Consumidor aponta o caso de um automóvel a gasolina com 1250 centímetros cúbicos de cilindrada, com a inclusão da componente das emissões de CO2, que “passará a pagar, no máximo, €96,92”.
No entanto, para evitar que alguns consumidores passem a pagar o dobro do valor do imposto de um ano para o outro, o Governo criou uma “norma transitória que impede que o imposto suba mais do que €25 por ano face ao que estava a ser pago no ano anterior. Isto significa que o IUC vai ser aumentado gradualmente, a um ritmo máximo de €25 por ano, até que atinja o total previsto para o escalão, de acordo com o CO2 emitido pelo veículo”.
Nas não pense que escapa a este aumento do IUC no caso do seu automóvel não ter registo de emissões de CO2 no documento único automóvel. “Para contornar essa situação o Governo criou uma tabela específica, dividida por escalões, que determina o imposto a pagar, com base na tabela do IUC dos automóveis com matrícula entre 1981 e 30 de junho de 2007”, esclarece a DECO PROTeste.
Escalão de cilindrada em centímetros cúbicos – Escalão de CO2
Até 1500 – 1.º Escalão
Mais de 1500 até 3000 – 2.º Escalão
Mais de 3000 até 4000 – 3.º Escalão
Mais de 4000 – 4.º Escalão
Ou seja, feita as contas pela DECO PROTeste, a maioria dos veículos mais antigos passa, assim, a pagar mais, com o Governo justificar a medida com os níveis mais elevados de poluição destes veículos, sublinhando que o objetivo é incentivar a compra de automóveis mais amigos do ambiente.
